Salário Mínimo 2018

Salário Mínimo 2018Salário Mínimo 2018

Tabela de salário mínimo 2018 e ao longo do período do plano Real Brasileiro.

 

 

 

 

Salário Mínimo

O salário mínimo, corresponde ao valor mais baixo que um empregador pode legalmente pagar aos seus funcionários pelo tempo e esforço gastos na produção de bens e serviços.
Ano de VigênciaSalário MínimoVigênciaCorreção MonetáriaDecisão Legal
2018R$ 954,0001/01/20181,81 %Decreto 9.255/2017
2017R$ 937,0001/01/20176,48 %Decreto 8.948/2016
2016R$ 880,0001/01/201611,68 %Decreto 8.618/2015
2015R$ 788,0001/01/20158,84 %Decreto 8.381/2014
2014R$ 724,0001/01/20146,78 %Decreto 8.166/2013
2013R$ 678,0001/01/20139,00 %Decreto 7.872/2012
2012R$ 622,0001/01/201214,13 %Decreto 7.655/2011
2011R$ 545,0001/03/20110,93 %Lei 12.382/2011
2011R$ 540,0001/01/20115,88 %MP 516/2010
2010R$ 510,0001/01/20109,68 %Lei 12.255/2010
2009R$ 465,0001/02/200912,05 %Lei 12.255/2010
2008R$ 415,0001/03/20089,21 %Lei 11.709/2008
2007R$ 380,0001/04/20078,57 %Lei 11.498/2007
2006R$ 350,0001/04/200616,67 %Lei 11.321/2006
2005R$ 300,0001/05/200515,38 %Lei 11.164/2005
2004R$ 260,0001/05/20048,33 %Lei 10.888/2004
2003R$ 240,0001/04/200320,00 %Lei 10.699/2003
2002R$ 200,0001/04/200211,11 %Lei 10.525/2002
2001R$ 180,0001/04/200119,21 %MP 2.194-6/2001
2000R$ 151,0001/04/200011,03 %Lei 9.971/2000
1999R$ 136,0001/05/19994,62 %Lei 9.971/2000
1998R$ 130,0001/05/19988,33 %Lei 9.971/2000
1997R$ 120,0001/05/19977,14 %Lei 9.971/2000
1996R$ 112,0001/05/199612,00 %Lei 9.971/2000
1995R$ 100,0001/05/199542,86 %Lei 9.032/1995
1994R$ 70,0001/09/19948,04 %MP 598/1994
1994R$ 64,7601/07/19940,00Lei 8.880/1994

 

História do Salário Mínimo:

Era Getúlio Vargas

Getúlio Vargas foi o responsável pela instituição do salário-mínimo no Brasil em 1930.

Com uma fórmula simples, criou uma “cesta básica” e recomendou que “o salário-mínimo deveria cobrir 10 cestas básicas regionais de gêneros alimentícios”.

Essa sua instrução foi regulamentada mais tarde pelas: lei nº 185 de janeiro de 1936 e pelo decreto-lei nº 399 de abril de 1938. O Decreto-Lei nº 2162 de 1º de maio de 1940 fixou os valores do salário-mínimo, e foi nesse ano que ele passou a vigorar.

O salário-mínimo da época tinha 14 valores diferentes cuja variação entre o menor e o maior era de 2,67 vezes que dependia da economia regional.

A atribuição desses valores foi feita da seguinte forma: o país foi dividido em 22 regiões (os 20 estados da época mais o Distrito Federal e o território do Acre), que, por sua vez, foram dividas em 50 sub-regiões.

Essa tabela tinha vigência mínima de três anos.

O primeiro reajuste ao salário-mínimo só ocorreu em 1943, no mês de julho.

O salário-mínimo teve outro aumento em dezembro do mesmo ano.

Esses dois aumentos, além de proporcionarem recuperação do poder aquisitivo dos salários, diminuíram a diferença entre o menor e o maior salário para 2,24 vezes. Aos aumentos de 1943, seguiram-se oito anos sem reajuste, devido ao valor real e poder de compra.

Salário Mínimo – CLT

As diversas leis trabalhistas foram consolidadas pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, conhecido como Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em seu artigo 176, foi inserida a regra do salário-mínimo, que deveria ser suficiente para atender as necessidades primárias do trabalhador.

Constituição brasileira de 1988 estabelece, no artigo 7º, Título II, capítulo II (Dos Direitos Sociais), o direito de todo trabalhador a um salário-mínimo.

O inciso IV manteve basicamente a definição da antiga CLT ao estabelecer que o valor do salário fosse “capaz de atender a suas (do trabalhador) necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social”.

Esta cláusula também garante reajustes periódicos a fim de preservar o poder aquisitivo do trabalhador.

Baseado nesta premissa, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulga o salário-mínimo necessário para se cumprir o que a constituição estabelece.